Certificação energética - Condições e preçário

A certificação energética de frações ou edifícios de habitação e comércio existentes é realizada em cerca de 2 a 5 dias úteis após a visita ao local.

No caso da emissão de pré-certificados ou certificados de obras novas ou pós DL 80/2006 o valor do orçamento será dado sob consulta.

Declaração provisória (ruina) - 104.55€

Declaração de Isenção - 104.55€

• Edifícios unifamiliares quando constituam edifícios autónomos com área útil de pavimento igual ou inferior a 50 m²;
• Instalações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais;
• Oficinas sem consumo de energia atual ou previsto associado ao aquecimento ou arrefecimento ambiente destinado ao conforto humano;
• Edifícios utilizados como locais de culto, nomeadamente igrejas, sinagogas, mesquitas e templos;
• Edifícios exclusivamente destinados a estacionamentos não climatizados;
• Armazéns em que a presença humana, real ou prevista, não ocorra por mais de duas horas em cada dia ou não represente uma ocupação superior a 0.025 pessoas/m²;
• Emissão de Pré-certificado energético em edifícios com procedimento de licenciamento iniciado e não concluído antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de dezembro.

Reemissão de certificados com alterações/atualizações

A reemissão de certificados com alterações ou atualizações dividem-se em 2 tipos. Excluem-se dos valores abaixo eventuais taxas aplicáveis pela ADENE:

As áreas dizem respeito à área bruta privativa conforme indicado na caderneta predial.

Preços válidos para o Grande Porto.

- Documentos necessários: caderneta predial, registo da conservatória e planta do imóvel. Para edifícios posteriores a 2004 é também necessária a ficha técnica da habitação (onde aplicável);

- Na ausência de planta do imóvel, acresce o valor de 20€+IVA aos valores indicados;

- Em caso de urgência (certificado em menos de 48h) acresce taxa de 50€+IVA;

- Edifício em ruina é aquele que não reúne em condições mínimas de ser ocupado de imediato;

- Taxas da ADENE passíveis de serem alteradas sem notificação; para informação atualizada consultar https://www.sce.pt/certificacao-energetica-de-edificios/consumidores/

Face à sua importância, se possível, deverá ainda entregar cópias dos seguintes elementos:
- Projeto de comportamento térmico carimbado pela Câmara Municipal e termo de responsabilidade assinado pelo diretor técnico da obra comprovando que o construído se encontra de acordo com o referido projeto, assim como documentação comprovativa de eventuais intervenções na envolvente;

- Marcação CE ou etiqueta SEEP das caixilharias;
- Caraterísticas dos equipamentos de aquecimento, arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias, documentação comprovativa da idade dos mesmos (na sua ausência a idade dos equipamentos será estimada);
- No caso de frações de comércio/serviços, características dos sistemas de iluminação e outros equipamentos com consumo de energia.

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